Solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado e suas alternativas de permanência

percepções a partir da experiência como voluntários no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare)

Resumo

Nos últimos anos, o Brasil experimentou um fluxo sem precedentes de solicitantes de refúgio. A essas pessoas, concede-se como documento de identidade o denominado “protocolo”, sobre o qual recaem queixas tanto às dificuldades que acarreta no acesso ao mercado de trabalho como a restrições a determinados direitos. Ao mesmo tempo, diante da falta de alternativas, muitos migrantes, até mesmo os que reconhecem não se enquadrarem nas definições de refugiado, solicitam refúgio como forma de permanecer regularmente no país. A dualidade entre os benefícios e as limitações intrínsecas ao “protocolo” alimenta a necessidade pela Carteira de Registro Nacional Migratório, cuja não obtenção tem sido crescente entre os solicitantes de refúgio. A partir da experiência como voluntários no Conare, questiona-se, nesse artigo, a responsabilidade do órgão sobre esse cenário, concluindo-se que são atribuíveis a ele críticas referentes sobretudo à morosidade no processamento das solicitações, mas não sobre os critérios em si utilizados, salvo alguns dissensos. Reflete-se, então, sobre a disponibilidade de alternativas, com especial atenção à nova Lei de Migração, tendo as organizações da sociedade civil um papel importante para assegurar que migrantes, reconhecidos ou não como refugiados, tenham opções dignas de permanência.