Crise humanitária venezuelana e a proteção aos direitos dos refugiados

Resumo

A crise humanitária vivenciada na Venezuela tem causado o aumento do número de solicitações de refúgio no Brasil. Nesse âmbito, este artigo problematiza a construção histórica pertinente às legislações nacionais sobre refúgio, à luz dos tratados internacionais de Direitos Humanos dos Refugiados, e propõe uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelo Brasil quando da recepção dos refugiados venezuelanos que chegam ao País. Assim, o objetivo geral do trabalho é analisar a construção histórica das atuais legislações nacionais sobre direitos desse grupo de pessoas e propor uma reflexão a respeito de alguns desafios enfrentados para a aplicação das normativas no contexto atual dos refugiados venezuelanos que chegam ao Brasil. A incursão metodológica que possibilita a realização desta investigação é direcionada por abordagens de pesquisa qualitativa e por método indutivo. O procedimento metodológico é bibliográfico e documental. Como considerações finais, verifica-se que, apesar de haver uma política migratória de defesa dos direitos humanos dos refugiados, algumas adversidades ainda estão presentes, como a efetivação das legislações, o que impacta diretamente a vida dessas pessoas.