As migrações transnacionais e a sua relação com os governos brasileiros: modelos migratórios adotados entre os anos de 1994 e 2022

Abstract

Este artigo objetiva examinar como os governos federais do Brasil, desde 1994 até 2022, se comportaram perante o fenômeno migratório transnacional. Assim, será feito um levantamento sobre algumas das principais ações, políticas públicas, legislações e iniciativas de cada gestão dentro desse recorte temporal para que se possa melhor compreender qual foi a inclinação de cada administração pública federal dentro dessa seara. Com isso, a metodologia utilizada será o raciocínio lógico-histórico, tendo como justificativa melhor entender como cada governo se colocou perante os modelos migratórios que estão à disposição (securitário, utilitarista e humanitário). Desse modo, o marco teórico será Hannah Arendt que versa com igual versatilidade sobre migrações transnacionais e regimes políticos. Pelo exposto, será ventilado a respeito da relação existente entre o nível de maturidade democrática e a sua maior ou menor propensão para adotar o padrão migratório securitário ou ainda o molde migratório utilitarista ou ainda humanitário.